O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu que irá reenviar o projeto de proibição de adoção de crianças por casais homossexuais à pauta da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara definiu que a discussão sobre o assunto deverá ser feita através de uma Comissão Especial. A proposta conhecida como Estatuto da Família pretende estabelecer legalmente que somente as relações entre homem e mulher e eventuais filhos sejam reconhecidas como família.
De maneira indireta, isso poderia resultar na proibição de adoção de filhos por casais homossexuais. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, Eduardo Cunha comprou a briga com parlamentares do PT e com ativistas gays, e deverá usar todas as cartas políticas à mão para levar adiante o projeto.
Há poucos dias, Cunha já havia causado furor em feministas ao dizer que, durante seu mandato à frente da Câmara, nenhuma proposta de legalização do aborto seria levada à discussão. A postura foi elogiada por diversos líderes cristãos e também pela jornalista
Rachel Scheherazade.
A Comissão Especial goza de um artifício legal que faz com que a tramitação do projeto seja mais ágil, pois a votação definitiva da proposta será feita entre os parlamentares que integrarem o colegiado.
Os integrantes da bancada evangélica já se mobilizam para que apenas parlamentares favoráveis ao projeto sejam nomeados para os cargos chave dessa Comissão Especial.
Estatuto do Nascituro
Apelidado de “bolsa-estupro” por oposicionistas, o projeto do Estatuto do Nascituro prevê auxílio para as mulheres que tenham engravidado em consequência de um abuso sexual. A ideia do projeto é oferecer uma alternativa ao aborto, que nesses casos, é permitido por lei.
O texto do projeto diz que é dever do Estado garantir “todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade”.
Apoiado pelos parlamentares das bancadas evangélica e católica, o projeto havia tido sua tramitação dificultada por apoiadores do aborto, mas agora deverá voltar à discussão pelas mãos do presidente da Câmara.
Elogios
Eduardo Cunha vem sendo elogiado por lideranças cristãs por assumir uma postura franca e objetiva sobre temas polêmicos.
O blogueiro Danilo Fernandes, editor do
Genizah, publicou um artigo com observações sobre as primeiras ações do parlamentar à frente da Câmara, e disse que “basta um político cristão em posição de poder para iniciar o combate à iniquidade”.
Fernandes listou as ações de Cunha neste começo de mandato e ponderou sobre questões políticas relevantes que serão alteradas de agora em diante: “Em pouco tempo, o nobre deputado já logrou […] colocar a Dilma e o PT de joelhos, lembrando-lhes que, em um estado democrático de direito, os poderes são independentes e o Legislativo não é lacaio do Executivo; Rasgou um dos principais instrumentos de chantagem e coerção de parlamentares – o processo de liberação de emendas ao orçamento -; Está colocando pressão forte na realização da tão necessária reforma política; Anunciou que não deixará passar qualquer tentativa de legalização do aborto; Jogou pá de cal no projeto criminalizando a homofobia (a falsa homofobia); Abriu a CPI do Petrolão; e informou que retoma o projeto de lei que impede casais gays de adotarem crianças”.
Por fim, Fernandes observou que Cunha contará com o apoio dos cristãos que se propõem a protagonizar na sociedade: “Até aqui o tem ajudado o Senhor. Até aqui contará com as orações e o apoio dos crentes verdadeiros que defendem a vida, a família e não fazem pacto com a mentira e a corrupção”.
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